O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta sexta-feira (3) a prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito, deixando um morto e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo.
O Ministério Público (MP) recorreu ao TJ contra a decisão da Justiça que havia negado o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil.
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"Concedo a liminar pleiteada para atribuir efeito ativo ao recurso em sentido estrito e, em consequência, decretar a prisão preventiva de Fernando Sastre Filho", diz decisão do desembargador João Augusto Garcia.
O magistrado pediu urgência na expedição no mandado de prisão.
O advogado Elizeu Camargo, que representa Fernando Sastre Filho, afirmou que vai entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça nas próximas horas.
O desembargador revogou, ainda, as medidas cautelares de suspensão da carteira de motorista e de proibição de se aproximar das testemunhas do caso, já que Fernando deve ficar preso, mas manteve o pagamento de fiança de R$ 500 mil, caso seja necessário pagamento de algum tipo de indenização à família da vítima, por exemplo.
Fernando dirigia o carro de luxo que bateu a 114,8 km/h na traseira do Sandero do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana em 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf. Ele morreu na hora. O acidente foi gravado por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo). O limite para a via é de 50 km/h, segundo a Polícia Técnico-Científica, que fez o laudo da velocidade do Porsche.
O estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, amigo de Fernando e que estava no banco do passageiro, ficou gravemente ferido.
Na última terça-feira (30), o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, que é a primeira instância da Justiça, negou solicitação feita pela promotora Monique Ratton para prender preventivamente o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho.
Prisão preventiva
A promotora havia argumentado que o empresário deveria ser preso por tempo indeterminado porque dirigia em alta velocidade e embriagado, segundo testemunhas. Fernando negou ter bebido.
O MP também alegou que uma das testemunhas, a namorada dele, foi influenciada a depor em seu favor. E que isso é uma prova de que ele descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça que é a de não se aproximar das testemunhas do caso.
Além disso, de acordo com a denúncia, a prisão tinha de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos PMs que Fernando teve ajuda da mãe para convencer os agentes a o liberarem sem passar pelo bafômetro, o que poderia confirmar que ele bebeu e acarretar em sua detenção em flagrante. Prejudicando desse modo a investigação.
Segundo a Promotoria, o empresário ainda se envolveu em outros acidentes de trânsito antes, com outros veículos que dirigia, sempre em alta velocidade.
O Jornal Nacional teve acesso ao histórico das infrações de trânsito do empresário. O prontuário tem multas por excesso de velocidade e participação em um 'racha'. No histórico de multas há outras infrações por dirigir acima do limite permitido, duas delas no Ceará.
Réu
O juiz de 1ª instância, no entanto, aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o motorista do Porsche réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual, que é, respectivamente, assumir o risco de matar e ferir.
Se for condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.
A Corregedoria da Polícia Militar (PM) apura a conduta de dois policiais militares que atenderam a ocorrência do acidente com o Porsche. Eles liberaram Fernando sem fazer o teste do bafômetro nele. Os agentes também não tinham o etilômetro, aparelho usado para fazer o exame.
Imagens das câmeras corporais de policiais militares ainda mostram um deles conversando com um bombeiro que prestou socorro confirmando que o empresário havia bebido.
A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, convenceu os PMs a liberaram seu filho com a promessa de que o levaria para um hospital porque estaria ferido na boca. Mas os dois não procuraram atendimento médico.
Em seu relatório final, o 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, informou que Daniela ajudou Fernando na fuga, mas não indiciou a mãe pelo crime. O MP também não responsabilizou a mulher criminalmente.
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